Projeto de lei quer dar fim a carros apreendidos e não reclamados

Caso passe pelo crivo da Câmara, o Projeto de Lei 2979/11, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), dará fim à imensa massa de veículos velhos apreendidos pelas autoridades de trânsito e não reclamados no prazo de 90 dias. O material será vendido a usinas siderúrgicas, para reciclagem. Dentre os veículos citados no projeto estão: motocicletas, triciclos, quadriciclos, ciclomotores e motonetas com mais de um ano de compra, contado da data da nota fiscal; automóveis, ônibus e microônibus com mais de 15 anos; caminhonetes, utilitários e caminhões com mais de 20 anos; além de reboques e semi-reboques com mais de 10 anos. Para o deputado, retirá-los de circulação é o primeiro passo para que outras propostas, relacionadas ao controle da frota nacional, sejam lançadas. Segundo ele, o projeto é mais rigoroso em relação às motos por causa do grande número de acidentes e também por questões de segurança pública: o veículo é o mais utilizado por assaltantes durante suas ações. O projeto foi anexado ao Projeto de Lei 2145, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que determina que os veículos abandonados em vias públicas ou nos pátios dos órgãos de trânsito possam ser doados a instituições filantrópicas e conselhos tutelares. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Correio do Brasil, Portal Controle Social)